bonecreiros

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Novo código penal salvou Fátima Felgueiras de condenação em pena de prisão efectiva. A reforma penal que entrou em vigor em 15 de Setembro de 2007 salvou Fátima Felgueiras de ir para a cadeia, cumprir a pena de três anos e três meses de prisão a que foi condenada em cúmulo jurídico pelos crimes de peculato, peculato de uso e abuso de poder. No acórdão sobre o caso do "saco azul" do PS de Felgueiras, que ontem foi conhecido, os juízes realçaram que "é mais censurável a prática" daqueles três crimes "por um presidente de câmara que por um vereador".
Apesar de o juiz-presidente ter considerado que ficou provada "boa parte dos factos", que houve "entregas de dinheiro" para a conta paralela do PS e que os pagamentos efectuados pela Câmara Municipal de Felgueiras (CMF) à empresa Resin tiveram na base concursos e contratos simulados, o colectivo de juízes entendeu que a acusação não conseguiu demonstrar "que a câmara não deveria ter pago aquelas quantias", pelo que não ficou provado que daquelas situações tivesse resultado um efectivo prejuízo para o município. Segundo o acórdão dos juízes (disponível em http://www.publico.pt), o único prejuízo sofrido pela Câmara de Felgueiras ascende a 177,67 euros

Público

Estou “esmagado” com a cada vez maior credibilidade dos instrumentos da justiça por cá e da feitura de leis à medida, ou por encomenda, pelos órgãos competentes – os políticos.

Oh pá, vão gozar com quem lhes fez as orelhas.

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