Ota e Alenquer

“O presidente da Câmara Municipal de Alenquer diz que encara a possibilidade de processar o Estado caso não vá avante o aeroporto da Ota. O raciocínio é este: há sempre uma legítima expectativa de obras públicas, mesmo que elas se demonstrem, a tempo, serem uma ruinosa e disparatada empreitada. O bem comum e o interesse público diluem-se face às expectativas e interesses particulares criados. Com base nesta crença, muitas e muitas acções têm sido postas contra o Estado nos tribunais administrativos. Aqui há tempos, até houve uma companhia de teatro que demandou o Estado por não lhe ter sido atribuído um subsídio a que tinha concorrido. O mais engraçado neste caso é que em Junho passado a assembleia municipal da mesma Câmara de Alenquer tinha votado uma moção em que reclamava uma “compensação” do Estado fundada nas “limitações impostas pelo futuro aeroporto da Ota”. Ou seja: em Alenquer, acham-se com o direito a serem indemnizados se houver Ota, e o mesmo se não houver. De certeza que nenhum destes putativos litigantes paga 42% de IRS…”

 Miguel Sousa Tavares, Expresso, 01-Out-2007

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