Justiça em Portugal #3

“Os tribunais julgam os casos, mas os casos também julgam os tribunais”

“DN: Existe a percepção de que em Portugal há múltiplos casos de corrupção mas poucas condenações. Porquê?

MJM: O porquê das poucas condenações terá a ver… Vamos lá pesar as palavras… Existe, de facto, uma discrepância entre aquilo que se pode considerar criminalidade real no âmbito da criminalidade económico-financeira e as suas consequências dentro do sistema penal. Há um desvio de resultados que leva a essa representação popular de descrença no próprio sistema. Quanto às causas, são múltiplas e variadas: desde a forma como está organizado o Ministério Público, à forma como este se articula ou se deveria articular com a Polícia Judiciária nesta área – área que é da competência material reservada da Polícia Judiciária – e, acima de tudo, a falta, isto na minha opinião pessoal, de um plano conjunto de actuação entre o Ministério Público e a Polícia, com a definição de objectivos comuns e, depois, a execução de um plano de acção. Basta ver o que aconteceu em Espanha: a corrupção [o combate do crime] só começou a ter resultados palpáveis a partir do momento em que polícias, Ministério Público e juízes de instrução se entenderam com um plano e estratégia comuns, que têm de passar pelo ataque ao circuito dos dinheiros e uma estrutura conjunta. E isso é muito difícil.”

Entrevista a Maria José Morgado (directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa), no DN Online